segunda-feira, 27 de julho de 2009
SE UM MENOR COM 17 ANOS E 11 MESES PRATICA CRIME DE SEQÜESTRO, REPONDE PELO DELITO SE FOR PRESO EM FLAGRANTE TRÊS MESES DEPOIS.
Posted on 18:06 by MARCONI
Sim, pois se trata de crime permanente, cujo momento consumativo se prolonga no tempo, e o agente estará cometendo delito na maioridade.
