ESPAÇO JURÍDICO

É em princípio desenvolvido por Claus Roxin que proíbe a incriminação de atitude meramente subjetiva, que não ofende nenhum bem jurídico. Somente o comportamento que lesione direitos de outras pessoas e que não seja simplesmente pecaminoso ou imoral pode ser punido, faltando à conduta puramente interna ou individual a lesividade para legitimar a intervenção penal.